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Escrituração

O que é o regime tributário

Realizar a escolha de forma correta do regime tributário possui grande importância, uma vez que será uma opção definitiva durante todo o ano do calendário tendo como principal consequência o aumento da carga tributário.

O regime tributário é caracterizado como um conjunto de leis que consegue reger e indicar os tributos que devem ser pagos ao governo. Atualmente no Brasil podemos encontrar três opções de regime tributário, sendo estes o lucro real, lucro presumido e osimples nacional.


Lucro real

lucro real é caracterizado como uma regra geral, para que seja possível realizar a apuração do Imposto de renda (IRPJ) e também da Contribuição Social sobre o lucro líquido que a pessoa jurídica deverá apresentar. Nesta modalidade será realizada a apuração do Imposto de Renda a partir da determinação do lucro contábil, acrescido de ajustes, podendo ser estes positivos ou negativos que sejam requeridos pela legislação fiscal.

No regime conhecido como lucro real podem ser identificadas duas situações específicas, sendo o Prejuízo Fiscal e a Base de Cálculo Negativa de CSLL, sendo que não existe a necessidade de realizar o pagamento do imposto de renda, ou mesmo contribuição social.


Lucro presumido

As empresas que se enquadram na modalidade do regime do lucro presumido é uma forma de tributação que pode ser mais simplificada, uma vez que ocorre a determinação da base de cálculo do imposto de renda juntamente com a contribuição social, das pessoas jurídicas que não estão obrigadas a realizar a apuração do lucro real.

Ao escolher o regime tributário do lucro presumido a empresa deverá realizar o pagamento do importo à alíquota de 15% sobre o lucro presumido, de forma que seja realizada a apuração conforme o regulamento do Imposto de Renda, nesta modalidade pode ser encontrado até mesmo a pessoa jurídica que realize atividades de forma rural.


Simples nacional

O regime do simples nacional pode ser selecionado, a partir da arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que sejam aplicáveis às Microempresas e Empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

simples nacional em muitos casos, pode parecer a melhor opção para muitas empresas, uma vez que apresenta alíquotas mais baixas e inúmeros benefícios, de forma que conseguem apresentar uma pequena carga tributária.